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AUDIÊNCIA NA ALESC VAI DISCUTIR RESTRIÇÃO À PESCA DE ARRASTO NO LITORAL DO RS

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Comissão de Turismo e Meio Ambiente se reuniu na tarde desta terça-feira (18)

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (18), a realização de uma audiência pública para discutir as restrições à pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Ivan Naatz (PV), tais medidas atingem a indústria pesqueira catarinense.

O encontro será realizado nas dependências da Alesc, no dia 16 de julho, em horário a ser confirmado. As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Pesca e Aquicultura também vão participar da audiência.

Naatz explicou que o governo sul-riograndense sancionou lei que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Com base nessa legislação, o Rio Grande do Sul proibiu a pesca de arrasto a até 12 milhas da costa (aproximadamente 22 quilômetros). Apenas pescadores artesanais podem atuar antes das 12 milhas.

“Nossa comissão tem que apresentar o contraponto sobre a questão ambiental, para que a discussão não fique restrita apenas aos impactos econômicos”, afirmou Naatz. “Vejo também como algo conflitante, pois não se sabe se os estados podem regulamentar essa questão. Caberia à União.”

Os deputados que participaram da reunião concordaram com a realização da audiência. Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Marcius Machado (PL) e Fabiano de Luz (PT) demonstraram preocupação com a questão ambiental.

Citando pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) afirmou que a restrição à pesca de arrasto possibilitará a recomposição do
ecossistema do litoral gaúcho em pouco tempo.

“Há um problema ambiental, mas também temos a questão social, que é o impacto sobre os trabalhadores da indústria pesqueira”, comentou.
Os deputados Jair Miotto (PSC) e Romildo Titon (MDB) também participaram da reunião.

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